A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (26) que as contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 58,44 bilhões em fevereiro deste ano.
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo as despesas do governo (não são considerados os gastos com o pagamento de juros da dívida pública). Se as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.
Segundo o governo, o déficit registrado em fevereiro é o maior, para o mês, desde o início da série histórica em 1997. Com isso, é o pior resultado para esse mês em 28 anos. Os valores foram corrigidos pela inflação.
O fraco resultado das contas do governo em fevereiro aconteceu apesar do bom desempenho da arrecadação — que somou R$ 186,5 bilhões, recorde histórico para o período.
De acordo com o Tesouro Nacional, entretanto, os números também foram impactados pelo pagamento de R$ 28,2 bilhões em precatórios (decisões judiciais) do Instituto Nacional do Seguro Social, a previdência pública que atende aos trabalhadores setor privado.
O pagamento de precatórios elevou o déficit do INSS em igual proporção e, com isso, também impulsionou o rombo das contas públicas como um todo.
Parcial do ano e meta fiscal
Ainda segundo o Tesouro Nacional, no acumulado dos dois primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 20,94 bilhões.
Com isso, houve piora frente ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um superávit fiscal de R$ 38,29 bilhões nas contas do governo.
O governo informou busca zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) — aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.
O objetivo de zerar o rombo fiscal neste ano é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um déficit em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.
Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.
Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.