Presidente do Senado fez pronunciamento nesta quarta-feira (21) no Salão Azul do Congresso. Ainda segundo Pacheco, mudanças na regra serão discutidas por meio de um projeto de lei que ainda será enviado pelo governo. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, faz pronunciamento no Salão Azul.
Reprodução/ TV Globo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (21) — em pronunciamento no Salão Azul — que o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais geram empregos.
Eventuais mudanças a essa regra, segundo Pacheco, serão discutidas por meio de um projeto de lei que ainda será enviado ao parlamento pelo governo.
O Congresso aprovou em outubro do ano passado que a desoneração valerá até 2027. Depois, em dezembro, a Presidência da República revogou o texto por meio de medida provisória (MP).
“A desoneração da folha dos 17 setores está mantida, assim será e eventuais alterações serão então amadurecidas por projeto de lei e não por medida provisória. A construção política está feita. O governo já concordou com essa premissa. Nós ajustamos isso. O governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei sem eficácia imediata”, disse Pacheco.
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A MP editada pelo governo reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Nesta quarta, Pacheco afirmou que voltar a cobrar das empresas uma alíquota mais alta de imposto, “ofenderia” a decisão tomada pelo Congresso.
“Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento”, pontuou.
17 setores
A lei aprovada pelo Congresso permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa possibilidade, pela proposta aprovada, valerá até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:
indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
serviços (TI & TIC, call center, comunicação);
transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
construção (construção civil e pesada).
A substituição permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários.
– Esta reportagem está em atualização